Após dois meses de intensa atividade parlamentar, os deputados já encerraram o período de sessões da Assembleia da República, entrando de férias até setembro. A última semana da atual sessão legislativa ficou marcada pela aprovação de diplomas importantes, mas vários temas sensíveis ficaram por decidir e só serão retomados no regresso aos trabalhos. O Parlamento oficializou o seu período de pausa na passada sexta-feira, dia 25.
A sessão legislativa começou no dia 3 de junho e, durante estas oito semanas, a atividade parlamentar foi bastante intensa, com debates, votações e decisões cruciais. O último plenário com votações ocorreu a 16 de julho, seguindo-se, no dia seguinte, o debate sobre o Estado da Nação, no qual o primeiro-ministro respondeu às perguntas dos deputados.
Antes do recesso, as comissões reuniram-se na sexta-feira, dia 25, para concluir as redações finais de diversos diplomas. Entre os projetos aprovados destacam-se a lei dos estrangeiros e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP, bem como a descida do IRS prevista para 2025.
Temas adiados para setembro
Apesar do esforço para fechar o maior número possível de assuntos antes do descanso parlamentar, alguns temas sensíveis ficaram para serem retomados na próxima sessão legislativa, em setembro.
Um dos dossiers mais polémicos e aguardados é a lei da Nacionalidade, cuja votação final ficou agendada para o regresso ao Parlamento. O Governo tinha pedido a aprovação urgente desta lei, que estabelece restrições ao acesso à nacionalidade portuguesa, incluindo a possibilidade de retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometam crimes graves, mas o pedido não foi aceite a tempo.
Outro ponto em suspenso é a eleição do novo Provedor da Justiça. Maria Lúcia Amaral, atual Provedora em funções, foi chamada para ministra da Administração Interna, pelo que é necessário nomear um sucessor. No entanto, como os partidos não apresentaram candidatos durante este mês, a eleição foi adiada para setembro. O substituto deverá ser proposto pelo PS e negociado com o PSD e o Chega.
Também ficou pendente o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal e aprovada pela Assembleia. A comissão terá 90 dias para apurar responsabilidades políticas e técnicas relativas aos atrasos nos socorros, especialmente durante a greve de novembro passado. O inquérito surge na sequência do relatório da Inspeção-Geral para as Atividades em Saúde (IGAS), que identificou falhas no serviço de emergência.
Na última semana antes do recesso, o Parlamento aprovou em geral a proposta para que a violação passe a ser crime público, ou seja, possa ser investigada e processada mesmo sem que a vítima apresente queixa. No entanto, este diploma ainda vai ser debatido na especialidade em setembro, para depois ser submetido a nova votação.
Também está marcada para o próximo período legislativo a discussão sobre a violência obstétrica, proposta pelo CDS-PP e Livre, e a análise das propostas de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PS sobre medidas punitivas contra os “okupas”. Estas últimas iniciativas receberam aprovação em geral este mês, mas também suscitaram votos contra e abstenções por parte de alguns partidos, ficando a discussão aprofundada para o regresso dos trabalhos.
